NOTA TÉCNICA AMB E FONAVID PL 1604-2022

NOTA TÉCNICA AMB E FONAVID VARAS E JUIZADOS

NOTA TÉCNICA CONTRÁRIA AO PLS no 89 de 2015

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DO PROJETO DE LEI Nº 598/2019

NOTA TÉCNICA DE APOIO PARCIAL AO PL 6622/2013

NOTA DE APOIO AO VETO DO PL nº 2538/2019

NOTA CONJUNTA FONAVID E AMB PLC 94-2018

NOTA DE REPÚDIO AO ART. 12B DO PLC 07/2016

NOTA PÚBLICA CONTRÁRIA AO ART. 12-B, DO PLC 07/2016